Termos de Uso
CÓDIGO OFICIAL DE CONDUTA DA COMUNIDADE LISFERA
Este Código de Conduta ou Termo de Uso estabelece os princípios, normas de convivência e regras de utilização da Comunidade Virtual LISFERA, sendo de observância obrigatória por todos os participantes, independentemente de sua nacionalidade, profissão ou vínculo institucional.
A Comunidade Virtual LISFERA é administrada pelo Instituto Lipedema Sem Fronteiras Saúde, Ensino e Pesquisa Ltda, instituição responsável pela gestão administrativa, científica e ética da plataforma.
Identificação das Instituições Responsáveis:
Instituto Lipedema Sem Fronteiras Saúde, Ensino e Pesquisa Ltda – LISFERA, CNPJ: 68.354.186/0001-10, Endereço Fiscal: Rua Desembargador Jorge Fontana, 50 - Belvedere, Belo Horizonte - MG, 30320-670. Contatos Oficiais: WhatsApp: +55 (31) 9.9553-8919 e E-mail: contato@lisfera.com.
Bem-vindo(a) à Comunidade LISFERA
A Comunidade LISFERA foi criada com o propósito de reunir profissionais da saúde, pesquisadores, acadêmicos, estudantes, pacientes e instituições comprometidos com o avanço do conhecimento científico sobre o lipedema e demais áreas relacionadas à saúde.
Mais do que uma plataforma digital, a LISFERA constitui um ambiente internacional de educação, pesquisa, colaboração e desenvolvimento profissional, fundamentado na ciência, na ética e no respeito mútuo.
Nossa missão é promover um espaço seguro para a troca de experiências, a divulgação de evidências científicas, o fortalecimento da pesquisa e o desenvolvimento da educação continuada, estimulando a construção coletiva do conhecimento sem fronteiras geográficas, culturais ou linguísticas.
Para que esse ambiente permaneça íntegro, colaborativo e confiável, todos os participantes comprometem-se a observar as normas abaixo, que complementam o Termo de Uso da Plataforma.
Compromisso com a ciência
A LISFERA adota como princípio fundamental a promoção da medicina e das demais ciências da saúde baseadas em evidências. Espera-se que todas as informações, opiniões técnicas, artigos, apresentações, materiais didáticos e discussões compartilhadas na comunidade estejam alinhados com o conhecimento científico disponível, preferencialmente fundamentados em estudos publicados, revisões sistemáticas, metanálises, diretrizes clínicas, consensos científicos, documentos oficiais ou demais fontes reconhecidas pela comunidade acadêmica.
A liberdade de debate científico é um dos pilares da comunidade. Entretanto, essa liberdade pressupõe responsabilidade. Informações sabidamente falsas, desinformação em saúde, pseudociência, teorias conspiratórias ou conteúdos sem qualquer respaldo técnico apresentados como verdade poderão ser removidos, independentemente de notificação prévia.
Compromisso ético
Todos os participantes deverão atuar em conformidade com os princípios éticos que regem sua profissão e sua atuação acadêmica, observando as normas dos respectivos Conselhos Profissionais, associações científicas, universidades e demais órgãos reguladores de seu país.
Por tratar-se de uma plataforma sediada na República Federativa do Brasil, toda utilização da comunidade deverá também observar a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), bem como toda a legislação brasileira aplicável.
Além disso, a LISFERA adota como referência permanente os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e os princípios bioéticos internacionalmente reconhecidos, especialmente a autonomia, beneficência, não maleficência e justiça.
Respeito entre os membros
A LISFERA acredita que o conhecimento somente floresce em um ambiente pautado pelo respeito.
Todos os participantes deverão manter comportamento cordial, colaborativo e profissional, respeitando diferenças científicas, culturais, religiosas, políticas, étnicas, de gênero e de nacionalidade.
Não serão toleradas condutas ofensivas, agressivas ou incompatíveis com um ambiente científico, incluindo insultos, perseguições, assédio moral ou sexual, discriminação, preconceito, discursos de ódio, intimidação, difamação, exposição vexatória de outros membros ou qualquer forma de violência verbal ou psicológica.
O debate científico é estimulado; ataques pessoais jamais serão admitidos.
Finalidade exclusivamente educacional e científica
A Comunidade LISFERA possui finalidade exclusivamente educacional, científica, acadêmica e institucional.
A plataforma não constitui consultório virtual, clínica, serviço de telemedicina, ambiente para emissão de pareceres individualizados, segunda opinião médica ou qualquer modalidade de assistência profissional personalizada.
Toda discussão envolvendo casos clínicos deverá possuir caráter exclusivamente educacional, preservando integralmente a identidade dos pacientes e observando todas as normas éticas aplicáveis.
Proibição de atendimento profissional
É expressamente proibida a utilização da comunidade para realização de consultas, teleconsultas, diagnósticos, prescrições, interpretação individualizada de exames, acompanhamento clínico, orientação nutricional individualizada, atendimento psicológico ou qualquer outra modalidade de atendimento profissional.
Essa vedação aplica-se tanto às áreas públicas quanto às mensagens privadas originadas em razão da utilização da plataforma.
A participação na comunidade jamais estabelece relação profissional entre usuários.
Vedação à captação de pacientes e utilização comercial da comunidade
A LISFERA não poderá ser utilizada como instrumento de captação de pacientes, promoção pessoal, concorrência desleal ou prospecção comercial.
É vedado utilizar a comunidade para divulgar consultas, clínicas, hospitais, consultórios, tratamentos, procedimentos, cirurgias, medicamentos, protocolos próprios, serviços particulares ou qualquer estratégia destinada à obtenção de clientes.
Também não será permitido encaminhar mensagens privadas com finalidade comercial, recrutar pacientes, divulgar contatos profissionais com objetivo de atendimento ou promover qualquer forma de marketing pessoal.
A comunidade existe para compartilhar conhecimento, e não para gerar oportunidades comerciais.
Publicidade institucional
A divulgação de empresas, medicamentos, suplementos, equipamentos, farmácias, laboratórios, eventos, cursos, mentorias, consultorias ou quaisquer produtos e serviços relacionados à área da saúde somente será permitida quando previamente autorizada, por escrito, pela Administração da Plataforma.
Quando autorizados, conteúdos patrocinados deverão ser claramente identificados, preservando-se a independência científica da LISFERA.
Transparência e conflito de interesses
Todos os membros deverão agir com absoluta transparência.
Sempre que houver manifestação técnica envolvendo produtos, medicamentos, dispositivos médicos, equipamentos, empresas, pesquisas patrocinadas ou tecnologias, recomenda-se que o participante informe eventual vínculo profissional, financeiro, institucional ou comercial que possa caracterizar conflito de interesses.
A credibilidade científica depende da transparência de seus participantes.
Proteção da propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma encontra-se protegido pelas legislações nacionais e internacionais de propriedade intelectual.
Cursos, mentorias, aulas, palestras, apresentações, vídeos, lives, podcasts, apostilas, livros, e-books, manuais, artigos científicos, pesquisas, imagens, logotipos, identidade visual, materiais gráficos e quaisquer outros conteúdos disponibilizados pertencem aos seus respectivos autores ou titulares dos direitos patrimoniais.
É expressamente proibida a reprodução, gravação, captura de tela, fotografia, filmagem, compartilhamento, distribuição, venda, tradução, adaptação, disponibilização em outras plataformas, criação de obras derivadas, utilização para treinamento de sistemas de Inteligência Artificial ou qualquer outra forma de utilização não autorizada desses materiais.
Da mesma forma, é proibido compartilhar credenciais de acesso, permitir o uso da conta por terceiros ou disponibilizar conteúdos da plataforma em aplicativos de mensagens, serviços de armazenamento em nuvem, redes sociais ou quaisquer outros meios.
A violação dos direitos autorais poderá ensejar responsabilização civil, administrativa e criminal.
Proteção das marcas
As marcas "LISFERA", "Lipedema Sem Fronteiras", "Instituto LISFERA", seus logotipos, identidade visual, elementos gráficos, materiais institucionais e demais sinais distintivos são protegidos pela legislação de propriedade industrial e não poderão ser utilizados, reproduzidos ou associados a qualquer produto, serviço ou iniciativa sem autorização prévia e expressa da Administração da Plataforma.
Privacidade e proteção de dados
A proteção da privacidade constitui compromisso permanente da LISFERA.
Todos os dados pessoais tratados pela plataforma serão utilizados exclusivamente para as finalidades legítimas relacionadas ao funcionamento da comunidade, observando rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.
É proibida a coleta, comercialização, compartilhamento, cessão ou utilização de informações pessoais dos membros para quaisquer finalidades não autorizadas.
Também não será permitida a divulgação de dados pessoais, prontuários, exames, documentos, fotografias identificáveis ou qualquer informação sensível de terceiros sem a devida autorização legal.
Inteligência Artificial e uso automatizado
O conteúdo disponibilizado na comunidade não poderá ser utilizado para treinamento de modelos de Inteligência Artificial, mineração de dados, web scraping, engenharia reversa, criação de bases de dados ou qualquer outra forma de extração automatizada de conteúdo, salvo mediante autorização formal da Administração.
Fiscalização, Moderação e Canal Oficial de Denúncias
A Administração da LISFERA poderá monitorar o cumprimento deste Código de Conduta e adotar todas as medidas necessárias para preservar a integridade da comunidade, a segurança dos participantes e a qualidade científica do ambiente.
Sempre que julgar necessário, poderá editar, restringir, ocultar ou remover conteúdos, bem como advertir, suspender ou excluir usuários que violem este Código de Conduta, o Termo de Uso da Plataforma, a legislação vigente ou as normas éticas aplicáveis.
Nos casos que possam configurar infração ética, violação de direitos autorais, violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), captação indevida de pacientes, exercício irregular de profissão, divulgação de informações falsas ou potencialmente prejudiciais à saúde, fraude, uso indevido da propriedade intelectual ou qualquer outra conduta ilícita, a Administração poderá comunicar os fatos aos respectivos Conselhos Profissionais, às autoridades competentes e adotar as medidas judiciais cabíveis.
Canal Oficial de Denúncias
Qualquer participante poderá comunicar à Administração situações que representem violação deste Código de Conduta, do Termo de Uso, da legislação aplicável ou dos princípios éticos que norteiam a Comunidade LISFERA.
As denúncias poderão ser identificadas e deverão conter, sempre que possível, informações e evidências que permitam a adequada apuração dos fatos.
Para garantir maior agilidade e segurança, o Canal Oficial de Denúncias é composto pelos mesmos canais oficiais de atendimento da plataforma, a saber:
Instituto Lipedema Sem Fronteiras Saúde, Ensino e Pesquisa Ltda - LISFERA
WhatsApp: +55 (31) 9.9553-8919
E-mail: contato@lisfera.com
Todas as denúncias serão tratadas com confidencialidade, imparcialidade e observância da legislação aplicável, especialmente da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo garantido, sempre que cabível, o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da adoção de medidas cautelares destinadas à proteção da comunidade.
Compromisso institucional
A LISFERA nasceu da convicção de que o conhecimento científico deve ultrapassar fronteiras e aproximar pessoas comprometidas com a promoção da saúde.
Ao participar desta comunidade, cada membro assume o compromisso de contribuir para um ambiente pautado pela ética, pelo respeito, pela colaboração e pela excelência científica, fortalecendo uma rede internacional dedicada à educação, à pesquisa e à disseminação do conhecimento baseado em evidências.
A ciência nos conecta. O conhecimento rompe fronteiras. Juntos, construímos uma comunidade mais forte, ética e comprometida com a transformação da saúde por meio da educação, da pesquisa e da colaboração.